Termos de uso

Estes termos regem o uso do Nugget Vendas, sistema de gestão e vendas oferecido por Agência Nugget (“nós”) a empresas e profissionais (“lojista”). Ao criar uma conta ou entrar no painel, o lojista concorda com estes termos e com a Política de privacidade.

1. O serviço

O Nugget Vendas é oferecido pela internet, por assinatura, em módulos (por exemplo: vendas e PDV, estoque, loja virtual, financeiro, nota fiscal, marketplaces). O lojista contrata os módulos que quiser; cada módulo pode ter preço próprio, informado antes da contratação.

2. Conta e acesso

• O lojista informa dados verdadeiros e mantém o cadastro atualizado.
• Cada pessoa da equipe usa o próprio acesso; senhas são pessoais e não devem ser compartilhadas.
• O lojista é responsável pelo que é feito com os acessos da sua equipe e define o que cada pessoa pode ver.

3. Mensalidade, atraso e cancelamento

• A mensalidade é cobrada conforme o plano e os módulos contratados, com vencimento informado no painel (Assinatura).
• Com mensalidade em atraso, o painel avisa; persistindo o atraso, o acesso pode ser suspenso até a regularização, sem perda dos dados.
• O lojista pode cancelar a qualquer momento, sem multa. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são excluídos, salvo o que a lei obriga a guardar (por exemplo, documentos fiscais).
• Mudanças de preço são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

4. Responsabilidades do lojista

• Os produtos, preços, ofertas e o atendimento aos seus clientes são de responsabilidade do lojista, inclusive perante o Código de Defesa do Consumidor.
• Na emissão de notas fiscais, o lojista é responsável pelos dados tributários (NCM, CFOP, regime, alíquotas) e pelo certificado digital; o sistema transmite à SEFAZ o que foi configurado.
• Ao usar integrações (Mercado Pago, Melhor Envio, Mercado Livre, Shopee, WhatsApp e outras), o lojista também segue as regras desses serviços, que são contratados diretamente por ele.
• É proibido usar o sistema para atividades ilegais, envio de mensagens não solicitadas (spam) ou para tentar acessar dados de outras lojas.

5. Nossas responsabilidades

• Manter o sistema funcionando, com cópias de segurança diárias, isolamento entre as lojas e cifra dos dados sensíveis (tokens e certificados).
• Avisar com antecedência paradas programadas e mudanças relevantes.
• Prestar suporte pelo canal Suporte do painel.

6. Limites

Fazemos o possível para o sistema ficar sempre no ar, mas podem ocorrer interrupções por manutenção ou por falhas de terceiros (internet, SEFAZ, bancos, marketplaces). Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo lojista nos 12 meses anteriores ao fato.

7. Dados e privacidade

Os dados dos clientes do lojista pertencem ao lojista, que é o controlador desses dados pela LGPD (Lei 13.709/2018); nós tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, como operadores, conforme a Política de privacidade. O lojista pode exportar seus dados a qualquer momento.

8. Propriedade intelectual

O sistema, sua marca e seu código pertencem a Agência Nugget. A assinatura dá ao lojista o direito de usar o sistema enquanto durar o contrato, sem transferir a propriedade.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos; mudanças importantes são avisadas no painel com antecedência. Continuar usando o sistema depois da vigência significa concordar com a nova versão.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver qualquer questão sobre estes termos, com renúncia a qualquer outro.

Dúvidas: contato@agencianugget.com.br.